No
dia 13 de Março de 2012, na sede do Conselho de Psicologia, em Brasilia - DF,
numa historica reunião de ampla participação das entidades representativas
da sociedade brasileira, firmou-se o início do MOVIMENTO NACIONAL EM
DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA.
O
objetivo desse movimento é a coleta de assinaturas para um Projeto de Lei de
Iniciativa Popular que assegure o repasse efetivo e integral de 10% das
receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira, alterando,
dessa forma, a Lei Complementar no 141, de 13 de janeiro de 2012.
Essa
iniciativa visa agregar, de maneira contínua e crescente, as entidades
organizadas e as diversas instituições, abrangendo toda a nossa sociedade, nas
cidades e no campo, e, principalmente, cada cidadã e cada cidadão brasileiros,
no esforço cívico de encaminhar à Câmara Federal o mínimo de 1,5 milhão de
assinaturas para a execução do citado projeto de lei de iniciativa popular, que
é uma conquista popular garantida na Carta Magna brasileira.
Entende-se
que a justeza dessa proposição alcançará milhões de mentes e consciências, numa
ampla mobilização nacional, de caráter suprapartidário, exigindo a definitiva
priorização da saúde como bem maior de uma nação soberana, que cuida do seu
povo e garante os seus direitos constitucionais. Fundamentalmente, firmará o
compromisso de toda a sociedade no decisivo controle social da saúde, que exige
a transparência e a correta aplicação desses recursos no Sistema Único de Saúde
– SUS garantindo um sistema justo e de qualidade para o povo brasileiro.
Num
sentido organizativo, o MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA definiu
por uma coordenação nacional inicial composta pelas representações:
Ordem
dos Advogados do Brasil – OAB,
Associação
Médica Brasileira – AMB,
Conselho
Nacional de Secretários Estaduais de Saúde – CONASS,
Conselho
Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS,
Fórum
Sindical dos Trabalhadores – FST,
Força
Sindical,
Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Saúde – CNTS,
Federação
Nacional dos Farmacêuticos – FENAFAR,
Pastoral
da Saúde,
Conselho
Nacional de Saúde – CNS e
Conselho
Municipal de Saúde de Belo Horizonte – CMSBH, que deverá divulgar amplamente
essa iniciativa e prestará as devidas informações nas suas páginas da internet
(até o desenvolvimento do site oficial do movimento), responsabilizando-se pelo
recolhimento das matrizes originais da ementa do Projeto de Lei de Iniciativa
Popular oriundas de todos os estados da federação.
Fica
orientada, nesse sentido, a construção de coordenações estaduais e municipais
desse movimento, garantindo o êxito da coleta e da remessa dessas matrizes. A
exigência legal da inscrição dos dados do título eleitoral de cada signatário é
imprescindível para a lisura da proposição e não deverão ser poupados esforços
e criatividade para essa finalidade, bem como um conjunto de atividades que
propiciem esse debate, num caráter de esclarecimento dessa ação e das condições
da saúde pública brasileira.
Buscando
a sua necessária visibilidade e amplitude, o MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DA
SAÚDE PÚBLICA promoverá um ato do seu lançamento formal na sede da Ordem dos
Advogados do Brasil – OAB, no próximo dia 17 de abril, às 14 horas, em Brasília
– DF, onde estarão presentes as nossas principais lideranças nacionais, bem
como as diversas representações que compõem e comporão esse movimento.
Assinam
inicialmente esse manifesto: UNE – OAB – CONTAG – CONASEMS – CONASS – CONAM –
ABRALE – FENAM – FENAFAR – ONG MULHERES NEGRAS/MOVIMENTO NEGRO – AMB – NCST –
CNPL – FST/DIAP – CRP 01 – FBASD – ABRAZ – MBHV – CFN – FENACEBRA – CSPB – CFP
– FIO – CFFa – CMS Belo Horizonte – ABRA – LBL – FNE – CNS – FORÇA SINDICAL -
PASTORAL DA SAÚDE – CMS Fortaleza – FBNOPSI – MOPEM – CMP – CNTS
Documentos da Campanha:
- Análise da conjuntura do financiamento público federal de saúde no Brasil
- Formulário de coleta de assinaturas
- Os números da saúde e de seu financiamento no Brasil
- Histórico da EC 29
- Manifesto Inicial - Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública
- Memoria - Reunião GT 10% 13.3.2012
- Proposta de PL
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