quarta-feira, 14 de março de 2012

Na Defesa da Saúde Pública

No dia 13 de Março de 2012, na sede do Conselho de Psicologia, em Brasilia - DF, numa historica reunião de ampla participação das entidades representativas da sociedade brasileira, firmou-se o início do MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA.
O objetivo desse movimento é a coleta de assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que assegure o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira, alterando, dessa forma, a Lei Complementar no 141, de 13 de janeiro de 2012.
Essa iniciativa visa agregar, de maneira contínua e crescente, as entidades organizadas e as diversas instituições, abrangendo toda a nossa sociedade, nas cidades e no campo, e, principalmente, cada cidadã e cada cidadão brasileiros, no esforço cívico de encaminhar à Câmara Federal o mínimo de 1,5 milhão de assinaturas para a execução do citado projeto de lei de iniciativa popular, que é uma conquista popular garantida na Carta Magna brasileira.
Entende-se que a justeza dessa proposição alcançará milhões de mentes e consciências, numa ampla mobilização nacional, de caráter suprapartidário, exigindo a definitiva priorização da saúde como bem maior de uma nação soberana, que cuida do seu povo e garante os seus direitos constitucionais. Fundamentalmente, firmará o compromisso de toda a sociedade no decisivo controle social da saúde, que exige a transparência e a correta aplicação desses recursos no Sistema Único de Saúde – SUS garantindo um sistema justo e de qualidade para o povo brasileiro.
Num sentido organizativo, o MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA definiu por uma coordenação nacional inicial composta pelas representações:
Ordem dos Advogados do Brasil – OAB,
Associação Médica Brasileira – AMB,
Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde – CONASS,
Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS,
Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST,
Força Sindical,
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde – CNTS,
Federação Nacional dos Farmacêuticos – FENAFAR,
Pastoral da Saúde,
Conselho Nacional de Saúde – CNS e
Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte – CMSBH, que deverá divulgar amplamente essa iniciativa e prestará as devidas informações nas suas páginas da internet (até o desenvolvimento do site oficial do movimento), responsabilizando-se pelo recolhimento das matrizes originais da ementa do Projeto de Lei de Iniciativa Popular oriundas de todos os estados da federação.
Fica orientada, nesse sentido, a construção de coordenações estaduais e municipais desse movimento, garantindo o êxito da coleta e da remessa dessas matrizes. A exigência legal da inscrição dos dados do título eleitoral de cada signatário é imprescindível para a lisura da proposição e não deverão ser poupados esforços e criatividade para essa finalidade, bem como um conjunto de atividades que propiciem esse debate, num caráter de esclarecimento dessa ação e das condições da saúde pública brasileira.
Buscando a sua necessária visibilidade e amplitude, o MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA promoverá um ato do seu lançamento formal na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, no próximo dia 17 de abril, às 14 horas, em Brasília – DF, onde estarão presentes as nossas principais lideranças nacionais, bem como as diversas representações que compõem e comporão esse movimento.
Assinam inicialmente esse manifesto: UNE – OAB – CONTAG – CONASEMS – CONASS – CONAM – ABRALE – FENAM – FENAFAR – ONG MULHERES NEGRAS/MOVIMENTO NEGRO – AMB – NCST – CNPL – FST/DIAP – CRP 01 – FBASD – ABRAZ – MBHV – CFN – FENACEBRA – CSPB – CFP – FIO – CFFa – CMS Belo Horizonte – ABRA – LBL – FNE – CNS – FORÇA SINDICAL - PASTORAL DA SAÚDE – CMS Fortaleza – FBNOPSI – MOPEM – CMP – CNTS
 
Documentos da Campanha:
 
- Análise da conjuntura do financiamento público federal de saúde no Brasil
 
- Formulário de coleta de assinaturas
 
- Os números da saúde e de seu financiamento no Brasil
 
- Histórico da EC 29
 
- Manifesto Inicial - Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública
 
- Memoria - Reunião GT 10% 13.3.2012
 
- Proposta de PL

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Campanha

Campanha