segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

COMO SACAR FGTS DE SUAS CONTAS INATIVAS – O PASSO A PASSO COMPLETO

Você sabia que pode sacar o seu FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) de contas inativas mesmo estando trabalhando?!
A partir do dia 22 de dezembro de 2015, como parte de um pacote de estímulo à economia brasileira, o Presidente Michel Temer sancionou a lei que autoriza o saque do fundo de garantia de contas inativas.
Tal medida, que visa injetar 30 bilhões de reais na economia e beneficiar mais de 10 milhões de trabalhadores já está valendo!
Segundo o governo, 86% dessas contas têm pelo menos um salário mínimo disponível para saque.
Quer saber se você tem direito ao saque do FGTS?! Continue lendo esse artigo para ter acesso a explicação completa!
1- O QUE É CONTA INATIVA DO FGTS?
Quando uma pessoa é contratada com carteira assinada, o empregador é obrigado por lei a abrir uma conta no FGTS correspondente a esse contrato de trabalho e fazer depósitos mensais para o empregado.
E enquanto há o vínculo de trabalho, a conta permanece ativa. Mas quando o contrato se encerra por algum motivo, a conta torna-se inativa, pois a empresa para de transferir dinheiro para esta conta.
Ou seja, só existe conta inativa de FGTS quando o contrato de trabalho acabou.
E para cada contrato de trabalho com carteira assinada, há uma conta no FGTS em que seu empregador faz os depósitos.
Os motivos mais comuns são fim do contrato de trabalho com prazo determinado, pedido de demissão, término do contrato de experiência etc.
2- QUEM PODE SACAR O FGTS DE CONTAS INATIVAS?
Qualquer trabalhador que tenha conta no FGTS classificada como inativa até 31 de dezembro de 2015.
Inclusive aqueles que pediram demissão de um emprego, pois com a nova lei, não é mais necessário esperar 3 anos como era antigamente.
E aquelas pessoas que estiverem trabalhando atualmente, podem sacar o seu fundo de garantia de suas contas inativas também!
Vale lembrar que, nesse caso, é PROIBIDO fazer o saque do FGTS de contas ativas, ou seja, aquelas em que seu empregador atual ainda realiza depósitos mensais em dinheiro.

3- O QUE MUDOU?

Antes dessa nova lei só era permitido sacar o FGTS de contas inativas  aquele trabalhador ou aquela trabalhadora que ficou sem emprego durante 3 anos.
Mas isso mudou e agora não é necessário esperar todo esse tempo para fazer o saque.
4- COMO SABER SE EU POSSO SACAR FGTS DE CONTAS INATIVAS?
A primeira coisa que você deve ter em mente é que só pode sacar o FGTS de conta inativa quem, em algum momento da carreira profissional, teve uma conta de Fundo de Garantia ativa.
Parece óbvio, mas a confusão entre “contas ativas” x “contas inativas” é mais comum do que você pode imaginar.
Mas, se você já trabalhou com carteira assinada e o seu empregador fez depósitos mensais em sua conta do FGTS durante o período em que você trabalhou com ele, provavelmente você terá algum dinheiro para sacar.
Existem 3 formas de você descobrir se tem direito ao saque do FGTS de Contas Inativas:
  • Pelo aplicativo “FGTS Fácil – Consulta e Extrato”, disponível para Android, iOS e Windows Phone
  • Pelo site da CAIXA
  • Por ligação, através do 0800 da CAIXA
Confira a seguir o passo a passo completo sobre as 3 formas de saque do seu FGTS de contas inativas.
4.1. PELO APLICATIVO: FGTS FÁCIL – CONSULTA E EXTRATO
É bem simples, gratuito e leva menos de 5 minutos todo o processo.
Esse aplicativo pode ser baixado apenas em seu celular e precisa de acesso a internet, seja 3G, 4G ou Wi-fi.
1-  BAIXE O APP “FGTS FÁCIL – CONSULTA E EXTRATO” EM SEU CELULAR










Se você tem celular Android clique aqui para baixar na Play Store
2- CLIQUE EM “INSTALAR” (ANDROID) OU “OBTER” (IOS)
Espere até que o aplicativo termine o download. Pode levar alguns segundos, depende da velocidade de conexão da sua internet.
3- ABRA O APLICATIVO E CLIQUE EM “+”
Procure pelo ícone do app. Ele provavelmente estará no menu principal do seu celular. Assim que abrir, clique no símbolo de + em azul.
 4- INFORME O NÚMERO DO NÚMERO DE INSCRIÇÃO SOCIAL (NIS/ PIS-PASEP)
Mas o que é PIS/PASEP?

O número PIS serve para recolher todas as suas contribuições sociais, como FGTS, abono salarial, seguro desemprego e cadastros nos programas do Governo.
É um número pessoal e você encontra em sua Carteira de Trabalho. Você precisa dele para acessar as contas inativas do seu FGTS.
Nas novas carteiras, o número do PIS fica em destaque na primeira página de sua Carteira de Trabalho, é aquele que fica em negrito e possui de dez a onze dígitos decimais no campo PIS/PASEP.
Nas mais antigas, o número fica na última página.
Caso você não tenha sua CTPS em mãos, pode fazer essa consulta pela internet agora e descobrir o número do seu PIS/PASEP. Basta ter em mãos alguns dados pessoais.
Confira o passo a passo para saber o número do seu PIS/PASEP pela internet:
  • Entre no site da Previdência Social www.dataprev.gov.br
  • Clique no menu “Inscrição“.
  • Agora clique na opção “Filiado“.
  • Preencha os campos requeridos (Nome do Filiado, Data de Nascimento, Nome da Mãe, Número do CPF, um dos documentos de identidade (RG, CNH e CTPS), Tipo de Certidão, Folha e por ultimo os caracteres da imagem.
  • Agora clique em “Continuar“.
  • E a continuação do sistema do Dataprev vai informar todos os seus dados e também irá aparecer uma barra vermelha indicando o número PIS e PASEP.

5- INFORME SUA SENHA NO CAMPO “SENHA INTERNET”
Se for o seu primeiro acesso, será necessário cadastrar uma senha entre 6 e 8 caracteres. Você quem escolhe.






6- CLIQUE EM “CADASTRAR SENHA INTERNET”









7- PREENCHA COM AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS
Você será direcionado para outra janela onde será necessário preencher com outras informações, como:
  • Nome Completo
  • Nome do Pai e da Mãe
  • Data de Nascimento
  • Município de Nascimento
  • CPF
  • RG (apenas os números)
  • Título de Eleitor
  • Cadastrar a senha que você deseja em “nova senha internet”
Lembre-se que você vai precisar dessa senha futuramente, então tenha certeza que não vai esquecer. Anote em algum lugar, se preferir.
8- CLIQUE EM “ENVIAR” E AGUARDE ENQUANTO O APLICATIVO CARREGA









9- CONFIRA O SEU SALDO DO FGTS
Na tela vai aparecer todas as suas contas no FGTS, tanto as contas ativas quantos as contas inativas e o valor total de todas elas.
Procure pela contas inativas, marcadas em laranja, pois serão esses os valores que você poderá sacar do seu Fundo de Garantia, segundo a nova lei!
As contas ativas, em verde, ainda recebem depósito mensais do seu atual empregador e, nesse caso, não poderão ser sacadas.


10- CLIQUE EM “DETALHES” OU “LANÇAMENTOS” PARA MAIS INFORMAÇÕES
Se quiser ter acesso a número da conta do FGTS, categorias e outras, acesse “detalhes”
Se quiser ter acesso ao valor de todos os depósitos realizados em sua conta do FGTS, basta clicar em “lançamentos”

4.2. COMO CONSULTAR SALDO DE CONTAS INATIVAS DO FGTS PELO SITE DA CAIXA

 1- ACESSE O SITE DA CAIXA
Clique aqui para acessar o site da caixa de seu computador e consultar o saldo do seu fundo de garantia. Preencha com as informações necessárias (senha e NIS).
Caso seja seu primeiro, você deverá clicar em “cadastrar nova senha”, informar alguns dados pessoais e cadastrar uma senha de 6 a 8 dígitos para acesso.
O Número de Inscrição Social (NIS – PIS/PASEP) é um número pessoal que você encontra em sua Carteira de Trabalho. Você precisa dele para acessar as contas inativas do seu FGTS.
Ao fim do processo, clique em “OK“.










2- CLIQUE EM “EXTRATO”
Para ter acesso as informações de suas contas ativas e inativas do FGTS, clique em “extrato” e confira o saldo completo.




3- CONSULTE O SALDO DA SUA CONTA DO FGTS
Na parte inferior da página, abrirá uma janela com todos os detalhes sobres suas contas do Fundo de Garantia, sejam elas ativas ou inativas.


6- LIGUE PARA A CAIXA

Você também pode ligar para a CAIXA para ter mais informações sobre o saldo de suas contas inativas do FGTS. É gratuito.

Ligue 0800 726 0207

7- QUANDO POSSO SACAR O DINHEIRO DAS CONTAS INATIVAS DO FGTS?

Embora a lei seja de dezembro de 2016, a previsão de saque é para 2017.
Segundo o governo, no dia 01 de fevereiro vai ser liberado um calendário para que todos os trabalhadores possam realizar o saque.
Provavelmente, será de acordo com o mês de aniversário de cada trabalhador.

8- TEM LIMITE PARA SAQUE?

Não! Você pode sacar o valor total de suas contas inativas. Além disso, o dinheiro pode ser gasto para qualquer fim.

9- DEVO SACAR O MEU FGTS?

Segundo os economistas, o Fundo de Garantia não é um bom investimento já que rende em torno de 3% ao ano. O que é muito abaixo da inflação e até mesmo da poupança.

10- POSSO NÃO TER SALDO DO FGTS PARA SACAR?

Sim, pode.
São mais de 10 milhões de trabalhadores beneficiados com essa nova lei, e você pode ser um deles.
Mas, lembre-se: só pode sacar quem algum dia trabalhou com carteira assinada, teve conta ativa do FGTS e depois encerrou o vínculo de trabalho com o empregador por algum motivo.
Você só vai descobrir se tem dinheiro para sacar ou não se fizer o passo a passo acima! Se no final encontrar alguma conta inativa, você vai poder sacar.

terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Diario da Saúde

Governo do Acre terá que exonera 380 servidores temporários dentro de um prazo de 45 dias.
Para mais informações click aqui.

Secretaria de Saúde vem por meio de nota esclarecer alguns aspectos da medida em virtude da recomendação 00/2017 da 2a. Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Publico do Ministério Publico do Estado do Acre.
Para maiores informações click aqui.

Vazou a lista dos 277 nomes da Secretaria de Saúde que o Governo do Acre terá de exonerar num prazo de 45 dias.
Para maiores informações click aqui.

"Concursados devem suprir deficit de demissões na Saúde", diz Secretario.
Para maiores Informações click aqui.

"Se todos saírem hoje algumas unidades vão fechar", diz SINTESAC.
Para maiores informações click aqui.

Sindicalistas e Deputados querem seis meses de prazo para resolver questão da demissão na Saúde.
Para maiores informações click aqui.

SESACRE quer convocar candidatos aprovados em Concurso da Saúde.
Para maiores informações click aqui. 

sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

FEBRE AMARELA

“A ameaça da urbanização da Febre Amarela nos obriga a definir políticas de curto e médio prazo para prevenir futuros surtos”, alertam entidades, em documento dirigido às autoridades sanitárias do Ministério da Saúde, das Secretarias Estaduais e Municipais de saúde e à sociedade brasileira.
A carta, assinada pela Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva),  CEBES (Centro Brasileiro de Estudos em Saúde), ABrES (Associação Brasileira de Economia da Saúde),  Idisa (Instituto de Direito Sanitário Aplicado) e SBB (Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares e Sociedade Brasileira de Bioética) destaca a necessidade de vacinação seletiva, imediata e abrangente das populações residentes ou que visitam as áreas onde estão ocorrendo casos de Febre Amarela.
“Isto somente será possível com um reforço da produção e da distribuição de vacinas, bem como da rede de frio”, afirmam entidades.

A carta sugere ampliação do quantitativo de recursos humanos treinados para indicar com segurança (vacinação seletiva) e realizar a vacinação, a adoção de protocolos de atenção clínica aos casos suspeitos, e de sistemas de alerta precoce.

Lembra, ainda, que o controle do mosquito transmissor da febre amarela depende do investimento em saneamento básico e na preservação do meio ambiente.


Fonte_COFEN

sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

Projeto de Lei 2.295 de 2000

Mais de cem municípios e dez estados brasileiros já estabeleceram, em legislação municipal e estadual, a jornada de trabalho de 30h para profissionais de Enfermagem, conforme dados levantados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
As 30h também são realidade em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba. No Estado do Rio de Janeiro, com a segunda maior concentração de profissionais de Enfermagem foi sancionada, em 2012, lei estadual proposta pela deputada Enfermeira Rejane, estabelecendo as 30h.
Diante da demora do Congresso Nacional em aprovar lei federal, a regulamentação da jornada avança em municípios. “Atuamos em diversas frentes em favor da regulamentação da jornada, articulados com as demais entidades do Fórum Nacional de Valorização da Enfermagem – 30h Já!”, explica o presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Neri.
A Organização Mundial de Saúde recomenda a jornada de 30h semanais para a área da saúde. Longas jornadas estão associadas ao aumento de ocorrências adversas na Saúde e ao adoecimento dos profissionais. “A implementação da jornada de 30h nos municípios brasileiros demonstra que o impacto orçamentário é administrável, mitigado pela geração de empregos e a redução de afastamento funcional pelo INSS”, avalia Neri.
Impacto orçamentário – Estudo detalhado do Dieese sobre o impacto financeiro do Projeto de Lei 2295/00, que regulamenta a jornada, se contrapõem às informações divulgadas por instituições privadas e filantrópicas, que afirmam ser este impacto de R$ 13 bilhões anuais. O estudo, ao contrário, mostra que o aumento de gastos, mesmo com encargos empregatícios, seria de R$ 6,4 bilhões anuais, valor que representa menos de 2% de incremento no custo atual de salários e encargos.
A conclusão do estudo do Dieese mostra que a redução não acarretará em grande número de novas contratações de pessoal suplementar, não irá ultrapassar os 2%, e com impactos financeiros ainda menores.
A redução das horas trabalhadas irá beneficiar, aproximadamente, 546 mil trabalhadores que atualmente trabalham muito mais horas por dia. Além disso, seriam gerados 176 mil novos postos de trabalho (aumentando 26,26% no número de ocupações para profissionais de Enfermagem). O aumento de empregos contribui para aquecer o mercado interno e melhorar o desempenho da economia.
Equidade – A reivindicação da redução da jornada de trabalho para os profissionais de Enfermagem já se arrasta no Congresso por 16 anos, enquanto várias categorias da Saúde já conquistaram jornadas menores: médicos (20 horas semanais/quatro horas diárias, desde 1961), fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais (30 horas semanais/ seis horas diárias desde 1994). Não pode e não deve ser diferente com a Enfermagem.
População apoia as 30h – Apesar da articulação das entidades ligadas à categoria e do forte apoio popular, os deputados federais ainda não votaram o projeto, que espera para entrar na ordem do dia de votação, desde o ano de 2009. Manifestações favoráveis ao PL lideram o contato dos cidadãos por meio da Central de Comunicação Interativa responsável pelo Disque-Câmara (0800-619619) e pelo Fale Conosco do Portal.
A Enfermagem é uma profissão que precisa de condições especiais para uma prática segura aos profissionais e aos pacientes. Para o Cofen, defender as 30 horas é defender mais qualidade de vida para o trabalhador e um atendimento mais seguro para a população. É nisso que a instituição acredita e tem trabalhado.
Fonte_COFEN

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