CNS sugere que governo revogue portaria que “Mutila Política de Saúde Mental”

Conselheiros nacionais de saúde aprovaram nesta terça-feira (30/1) uma recomendação para revogar a Portaria nº 3.588, publicada em 21 de dezembro de 2017, que alterou as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental (PNSM). As mudanças foram pactuadas na Comissão Intergestora Tripartite (CIT) – composta por gestores de saúde da União, estados e municípios – sem consulta à sociedade civil e ao CNS.

A recomendação do Conselho Nacional de Saúde (CNS) foi apresentada pela Comissão Intersetorial de Saúde Mental (Cism), durante a 301ª Reunião Ordinária do colegiado.  Os conselheiros solicitam ainda a publicação de portaria em substituição, que esteja de acordo com os princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira e da Lei nº 10.216/2001. A lei prioriza os serviços comunitários e extra-hospitalares, devendo a internação psiquiátrica ser realizada somente como último recurso assistencial.

Para os movimentos da Luta Antimanicomial, além de retrocessos, a mudança traz a desestruturação da lógica organizativa da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Eles acreditam que a mudança beneficia as empresas de saúde e comunidades terapêuticas em detrimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Curiosamente, das diversas categorias profissionais que compõem a equipe multidisciplinar da saúde mental, apenas entidades médicas comemoraram a nova política apresentada. Todas as demais manifestaram repúdio a esse processo”, afirmou a representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Mirian Nadin Abou’yd ao lamentar a “mutilação feita na Política Nacional de Saúde Mental”.

Entre outros pontos, a portaria apresenta o aumento do número de leitos psiquiátricos em hospital geral, passando de 15% para 20%, e exige ocupação de 80% em leitos de saúde mental em hospital geral como condicionante para recebimento de recursos de custeio. Isso significa um estímulo às internações.

Segundo o coordenador-geral de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Quirino Cordeiro Junior, as medidas ocorrem pelo fortalecimento das ações da Raps. Dados de sua apresentação apontam que o objetivo é ampliar o percentual de ocupação dos leitos de saúde mental em hospitais gerais. Hoje, a taxa está abaixo de 20%.

“Então, agora você vai sair caçando à laço na rua usuário para internar no hospital e poder receber?”, questiona Mirian. “Isso é um equívoco, típico do setor privado. Direta ou indiretamente, a nova política propõe retroagir no tempo. No tempo do desrespeito a todos os direitos”, completa.

A portaria traz ainda o retorno de serviços obsoletos, como as unidades ambulatoriais especializadas, enquanto as equipes do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf), e do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) poderiam ser incrementadas e ampliadas para atender a esta demanda.

PNSM – A Política Nacional de Saúde Mental foi estabelecida pela Lei Federal 10.216/2001 como estratégia do estado, por meio do SUS. As premissas da política, reconhecida pela estratégia de proteção e defesa dos direitos humanos, consolidam um modelo humanizado de atenção à saúde de base comunitária, promovendo a reinserção social e reabilitação psicossocial a essa população. Desta forma, desde 2001, a estratégia de Saúde Mental é desenvolvida no âmbito da Raps.

Fonte_COFEN

Hoje eh Dia..

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CNS elabora documento com as principais reivindicações da saúde

Com a proximidade das eleições, o Conselho Nacional de Saúde – CNS já elabora documento com as principais reivindicações da saúde a ser entregue aos pré-candidatos à Presidência da República. Os conselheiros e especialistas estão reunidos hoje e amanhã, 31, na sede do CNS.

Além do documento, os conselheiros irão debater sobre a regulamentação da formação de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, vão criar estratégias para a Semana da Saúde 2018, que acontecerá entre 2 e 8 de abril. O CNS organiza para o dia 4 de abril uma atividade nacional, em Brasília, para entregar no Supremo Tribunal Federal o abaixo-assinado, com a expectativa de 3 milhões de assinaturas, em apoio à Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5.658, que tem por objetivo vetar a Emenda Constitucional 95/2016, que congela os investimentos em saúde pelos próximos 20 anos.

Outro tema discutido na reunião é a proliferação da febre amarela no país. Há um ano, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco divulgou a carta aberta alertando sobre a febre amarela assinada por mais de seis instituições do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira, em que apelava para que o Ministério da Saúde, dentro de seu papel constitucional, organizasse e coordenasse o combate à doença, mobilizando e integrando ações dos estados, municípios, centros de pesquisa, universidades e meios de comunicação. 12 meses depois, a Abrasco dirige-se novamente às autoridades sanitárias do Ministério da Saúde, das secretarias estaduais e municipais de Saúde e à sociedade brasileira para fazer o alerta: a ameaça da urbanização da febre amarela nos obriga a definir políticas de curto e médio prazos para prevenir futuros surtos.

Na pauta do CNS está também a Política Nacional de Saúde Mental, que passou por recentes mudanças, com incentivo a comunidades terapêuticas, abrindo espaço para o retorno do modelo manicomial. Além disso, situação atual dos medicamentos biológicos e biossimilares no país e a 16ª Conferência Nacional de Saúde, agendada para 2019, entrarão em debate.

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Projeto da Câmara pede suspensão de portaria que regulamenta cursos EaD

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 733/17, que pede a suspensão uma portaria do Ministério da Educação (MEC) que estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância (EaD). O parlamentar alega que a norma ministerial flexibilizou de forma exagerada a fiscalização dos cursos de EaD.

Entre outros pontos, a Portaria Normativa nº 11/17 permite que as instituições de educação superior (IES) possam ofertar cursos a distância mesmo sem ter credenciamento para ministrar cursos presenciais na área. Também dispensou a aprovação prévia do MEC para a abertura de polos de EAD e acabou com as visitas presenciais de avaliação, realizadas por técnicos do ministério, nos polos de ensino a distância.

“Este são apenas alguns exemplos decorrentes do novo procedimento oficial quanto à EaD, que nos parece beirar a irresponsabilidade, pois certamente não resultará em proveito nem para os alunos e nem para o País”, disse o deputado. A situação é mais grave, segundo ele, para os cursos da área de saúde, como Enfermagem.

“Num momento em que esperávamos um cuidado maior com ações efetivas para coibir esses absurdos, o que se constata é um movimento do Poder Executivo na direção oposta, a da flexibilização exagerada.”

A Portaria nº 11/17 substituiu uma anterior, que estava em vigor desde 2007 (Portaria Normativa nº 40).

Tramitação – Antes de ser votado pelo Plenário da Câmara, o PDC 733/17 será analisado nas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Leia a proposta na íntegra.

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Dia Nacional da Visibilidade Trans: Preconceito dificulta o acesso à Saúde

O Conselho Federal de Enfermagem participou, neste mês de janeiro, da construção da agenda de ações do 29 de Janeiro – Dia da Visibilidade Trans no Distrito Federal. “A dificuldade de acesso a diversos serviços, inclusive de Saúde, é uma realidade enfrentada diariamente pelos transsexuais”, afirma o conselheiro Luciano da Silva, que representou o Cofen em reunião com a Coordenação de Diversidade da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. “Nós do Cofen demos um passo importante com a Resolução Cofen 537/2017, que assegura aos profissionais de Enfermagem travestis e transexuais o direito de usar o nome social em seus registros no Sistema Cofen/Conselhos Regionais”, avalia.

Nesta segunda-feira (29/1), militantes da causa trans foram homenageados no Palácio do Buriti, sede do governo do Distrito Federal. A professora Natalha Silva, de 34 anos, perdeu as contas de quantas vezes foi agredida verbal ou fisicamente. Em um dos mais graves ataques, a professora, que vive na Estrutural, foi golpeada com mais de 20 facadas. “Eu fiquei entre a vida e a morte”, relatou. Para ela, momentos de reconhecimento da causa ajudam a fortalecer a pauta de reivindicações. “É uma luta diária”, contou. Ela se emocionou com a cerimônia.

O Brasil lidera o ranking mundial de assassinatos de homens e mulheres trans. Uma pessoa trans foi morta a cada 48 horas, em média, no ano de 2017. Dados do IBGE apontam que a expectativa média de vida desta população é de apenas 35 anos, ou seja, menos da metade da expectativa de vida do conjunto da população brasileira (75 anos).

A violência não é o único fator que influencia a expectativa de vida dos transsexuais. O preconceito disseminado também dificulta o acesso a direitos, inclusive à Saúde. Os profissionais devem estar atentos às especificidades do público transsexual. Muitos chegam aos hospitais com problemas sérios e acabam virando motivo de piada. A preocupação com a manutenção da aparência das travestis, quando elas estão internadas, é outro ponto que requer atenção dos profissionais de Saúde. Cuidados como fazer a barba e cortar os cabelos melhoram o bem-estar do paciente e reduzem o risco de abandono do tratamento.

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ABRASCO divulga carta aberta sobre a FEBRE AMARELA no Brasil

Exatamente há um ano a Associação Brasileira de Saúde Coletiva divulgou a Carta aberta Abrasco sobre a Febre Amarela no Brasil  assinada por mais seis instituições do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira onde apelava para que o Ministério da Saúde, dentro de seu papel constitucional, organizasse e coordenasse o combate à Febre Amarela, mobilizando e integrando ações dos estados, municípios, centros de pesquisa, universidades e meios de comunicação. 12 meses depois, a Abrasco dirigi-se novamente às autoridades sanitárias do Ministério da Saúde, das Secretarias Estaduais e Municipais de saúde e à sociedade brasileira para fazer o alerta: a ameaça da urbanização da Febre Amarela nos obriga a definir políticas de curto e médio prazo para prevenir futuros surtos.

Leia a carta na íntegra:

O aumento do número de casos e de mortes por Febre Amarela registrado nas últimas semanas em Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, São Paulo e Distrito Federal está preocupando e causando insegurança na sociedade devido à gravidade desta doença e do risco de sua urbanização.

Sabe-se que uma extensa epizootia, epidemia em macacos suscetíveis a doença, vem acontecendo, simultaneamente, em vários estados brasileiros, em áreas próximas a cidades densamente populosas. Os atuais surtos de Febre Amarela têm sido atribuídos a pessoas picadas por mosquitos que vivem em áreas de mata, a Febre Amarela silvestre.

A Febre Amarela é uma doença imunoprevenível, ou seja, pode ser evitada desde que se adote medidas de prevenção adequadas, o que inclui elevadas coberturas vacinais e informações e ações de educação em saúde para que as pessoas não adentrem as matas ou permaneçam nas áreas consideradas de risco sem estarem imunizadas.

Estas ações, que devem ser contínuas e intensificadas quando se detecta epizootias, evitariam a crise pela qual estamos passando com dezenas de mortes até o momento. Em área urbana, a Febre Amarela é transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, que tanto dano causa aos brasileiros, ao transmitir a Zika, a Dengue e o Chikungunya. As dificuldades de controlar este vetor são conhecidas. No ritmo em que vem aumentando o número de casos de Febre Amarela silvestre em humanos, torna-se assustadora a possibilidade de haver uma epidemia urbana da doença, na medida em que mais de 90% das cidades do país encontram-se infestadas por este vetor. Caso haja transmissão pelo Aedes aegypti em áreas urbanas, além das mortes que fatalmente ocorreriam até se detectar o problema e realizar um amplo bloqueio vacinal, o real controle da situação exigiria um enorme esforço e imenso quantitativo de vacinas para se proteger as populações residentes nas áreas urbanas infestadas.

Atualmente, o controle da doença depende primariamente da imunização da população de risco, a qual, neste momento, vem se estendendo rapidamente para mais municípios. Consideramos que não se pode mais afirmar com segurança que ainda não existe transmissão urbana da doença.

Preocupadas com a gravidade do atual surto de Febre Amarela silvestre em diversos estados brasileiros, as entidades integrantes do Fórum da Reforma Sanitária Brasileira abaixo assinadas reconhecem a necessidade de unir esforços para contê-lo o mais rapidamente possível. A ameaça da urbanização da Febre Amarela nos obriga a definir políticas de curto e médio prazo para prevenir futuros surtos.

Prioritariamente, faz-se necessária a vacinação seletiva, imediata e abrangente das populações residentes ou que visitam as áreas onde estão ocorrendo casos de Febre Amarela. Isto somente será possível com um reforço da produção e da distribuição de vacinas, bem como da rede de frio. Ademais, deve-se considerar a importância de ampliar o quantitativo de recursos humanos treinados para indicar com segurança (vacinação seletiva) e aplicar o imunógeno em cada posto de vacinação. A disponibilidade de vacinas e a capacidade atual de realizar rapidamente estas ações estão aquém das necessidades das secretarias de saúde dos municípios afetados.

É urgente que o Ministério da Saúde atualize a lista de todos os municípios considerados de risco à luz do novo momento, tanto para planejar a ampliação e o fortalecimento destas medidas de vacinação para bloquear a ocorrência de casos e, consequentemente, impedir o avanço dos surtos, como para orientar a população que se desloca, por trabalho ou lazer, para estas localidades.

Cabe também ao Ministério da Saúde tornar pública a disponibilidade de vacinas e os planos de contingência para aumentar nossa capacidade de produção, distribuição e aplicação de vacinas.

É imperativo que protocolos de atenção clínica aos casos suspeitos sejam prontamente disponibilizados aos profissionais de saúde da rede do Sistema Único de Saúde (SUS) e que sistemas de alerta precoce sejam adotados pelos serviços de vigilância em saúde. É também necessário que se fortaleça a rede de laboratórios para que os diagnósticos dos casos suspeitos sejam realizados oportunamente.

Estas ações devem ser seguidas de uma análise criteriosa da cobertura vacinal atual e de uma política agressiva de imunização de toda a população em áreas de risco. Desta forma será possível reduzir o risco de uma epidemia urbana de Febre Amarela e deter a sucessão de mortes evitáveis.

Como política de longo prazo, urge reforçar a capacidade de produção de vacinas mais seguras, ou seja, menos reatogênicas à Febre Amarela.

Urge vigiar, investigar e adotar todos os meios para que não ocorra transmissão urbana da Febre Amarela no Brasil. Vale enfatizar que o combate à Febre Amarela, além de todas as medicas citadas, depende do investimento em saneamento básico e na preservação do meio ambiente.

Apelamos para que o Ministério da Saúde, dentro de seu papel constitucional, organize e coordene o combate à Febre Amarela, mobilizando e integrando ações dos estados, municípios, centros de pesquisa, universidades e meios de comunicação.

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Política Nacional sobre Drogas precisa de amplo debate, defende COFEN

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) defendeu a ampliação do debate sobre a Política Nacional sobre Drogas, proposta pelo ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, em reunião que marcou a reativação do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). A minuta de resolução, prevista para ser votada pelo Conad nesta quinta-feira (1°/2), traz diretrizes expressas contra a legalização de qualquer substância ilícita, e defende parcerias entre o Estado e comunidades terapêuticas para tratamento de dependentes.

Para o Cofen, é essencial que a proposta seja remetida ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) e ao Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), e debatida em audiências públicas.”É fundamental respeitarmos e ampliarmos o debate que já existe sobre drogas, envolvendo especialistas e sociedade civil”, afirmou a conselheira federal Dorisdaia Humerez, que assumiu em 19 de dezembro como representantes do Cofen no Conad, reativado após 1 ano e 2 meses.

Para a conselheira, a assistência e tratamento de dependentes químicos deve estar em sintonia como as diretrizes da Lei 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, citada como referência pela ONU e sustentada por diferentes governos. O texto da minuta não traz qualquer referência à lei, marco da Reforma Psiquiátrica no Brasil.

Outro ponto criticado foi a flexibilização das exigências legais da política anti-drogas, questionado pelo procurador da República Domingos Silveira, representante do MPF no Conad. Paulo Pessoa, do Conselho Federal de Psicologia, questionou a existência de estudos que embasem a avaliação do governo e definiu como “show de horrores” as inspeções realizadas em comunidades terapêuticas. “É uma hipocrisia falar em nome de Deus e praticar violência.”

“Somos contrários o uso de dinheiro público em instituições privadas, as chamadas ‘Comunidades Terapêuticas'”, ressaltou a conselheira Dorisdaia Humerez, reforçando o posicionamento do Cofen contra o retrocesso em Saúde Mental.

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Fórum organizado pelo COREN/RJ debate a crise na saúde do RJ

O Fórum dos Profissionais e Residentes de Enfermagem do estado do Rio de Janeiro, que ocorreu nesta quinta-feira (25), no Centro de Estudos e Capacitação da Enfermagem Fluminense (CECENF), reuniu cerca de 150 pessoas. O fórum debateu sobre as condições de trabalho dos profissionais de Enfermagem em situação de crise, problemas trabalhistas e serviço prestado pelo Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ), além da confecção de uma nota técnica sobre o dia D da vacinação contra a Febre Amarela.

“O fórum é o início de um processo para disponibilizar o Coren-RJ a serviço da categoria. Trouxemos todos para discutir esta crise que já leva três anos e precisamos, mais do que nunca, juntar forças com associações, academia, sindicato e trabalhadores, pois estamos todos no mesmo barco”, concluiu a presidente do Coren-RJ, Ana Lucia.

O evento teve a apresentação do departamento jurídico da autarquia. Os advogados do Coren-RJ mostraram como funciona todo o setor, apresentaram as experiências exitosas das ações movidas e participaram de proveitoso debate com os profissionais presentes sobre direitos trabalhistas e as funções do conselho no estado de crise em que se encontra o Rio de Janeiro.

Por fim, o Departamento de Fiscalização do conselho expôs a palestra “Sistema de Fiscalização do Coren-RJ: etapas e desafios”. A gerente do departamento, Sabrina Seibert, explicou como funciona o trâmite fiscalizatório desde o início. Além disso, mostrou também todos os números de último ano, perfazendo um total de 406 fiscalizações em 2017, com 37 ações civis públicas impetradas.

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Conselheiro federal realiza projeto sobre educação sexual

O conselheiro federal Vencelau Pantoja realizou, nesta quarta-feira (24), demonstração do preservativo feminino aos demais colegas do plenário do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). A demonstração é fruto de um projeto que visa orientar e prevenir adolescentes sobre o uso do preservativo, com foco no feminino. O Cofen apoia o projeto e destaca que a Enfermagem é essencial na disseminação e conscientização da prevenção da gravidez na adolescência, e destaca que a camisinha feminina dá mais autonomia à mulher.

O projeto do conselheiro Vencelau leva às escolas palestras e oficinas sobre educação sexual, com enfoque nas escolas de Macapá e das comunidades próximas à cidade. Os preservativos estarão disponíveis através de dispensadores em pontos estratégicos da escola e da cidade, facilitando ao usuário o acesso tanto da camisinha feminina como da masculina.

“Em função do grande índice de gravidez na adolescência que assola o país, o objetivo é focar no preservativo feminino, dando mais autonomia à mulher. Então, este ano focaremos na disponibilização direta, de aluno para aluno, e também na realização de oficinas, para que tenham mais conhecimento sobre o assunto e opção de escolha do preservativo”, ressalta Vencelau.

Devido ao grande número de adolescentes grávidas, questões como estas ainda precisam ser tratadas mais abertamente. Com isso, o projeto busca popularizar o uso e naturalizar a prevenção.

Confira matéria sobre o projeto publicada no G1 de Amazonas.

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Solenidade de posse COREN/MG

O presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Neri, recebeu na manhã desta quarta-feira (24), na sede do Cofen, em Brasília, a nova diretoria do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG) para debater sobre as propostas da gestão (2018-2020).

A reunião contou com a presença da presidente do Coren-MG Carla Prado, a vice-presidente Lisandra Caixeta, o colaborador do Coren-MG Marcos Vieira e a conselheira federal Orlene Veloso.

A visita institucional trouxe discussões e projetos da nova diretoria, além sugestões de melhorias na governança para a atividade dos conselhos de Enfermagem e assuntos inerentes ao exercício profissional da Enfermagem.

“A nova gestão tem a preocupação de aproximar o profissional do regional, facilitando e desburocratizando os processos para o inscrito, além de melhorar o atendimento. Temos o foco de trabalhar para o coletivo, visando a valorização da Enfermagem”, declara a nova presidente do Coren-MG.

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Museu Nacional de Enfermagem tem aprovação de 98% dos visitantes

O Museu Nacional de Enfermagem – MuNEAN teve aprovação de 98% dos visitantes desde a reabertura ao público, em outubro de 2017. Mais de 95% consideraram a visita “ótima” e cerca de 3% avaliaram as instalações e atendimento recebido como “bom”.

Para a professora e enfermeira Viviane Ferraz, “foi extremamente importante conhecer e vivenciar fatos históricos e marcantes da profissão”. Elaine Almeida, que visitou o MuNEAN com a família em dezembro, contou que a visita “superou expectativas”. “Encantamento e alegria é o que posso descrever que posso descrever sobre minha visita”, afirmou.

Ana Maria Palmeira considerou a visitação “uma verdadeira viagem no tempo do cuidar”. “Senti-me valorizada enquanto profissional da Enfermagem ao conhecer o MuNEAN”, fez questão de registrar.

Rosângela Matos, da Escola Técnica Irmãs Matos, em Candeias/BA, acompanhou estudantes em visitas nesta quarta-feira (24/1). “Sempre trazemos nossos alunos, porque por reconhecemos a importância de conhecer a história da profissão. Eles escrevem relatórios sobre as visitas, e voltam entusiasmados com a inserção das mulheres, o destaque para a contribuição afrodescendente, o vestuário antigo da profissão e essa mistura de história e tecnologia”, conta.

Sobre o MuNEAN – Braço cultural do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o MuNEAN promove o resgate histórico e valorização da Enfermagem e seus profissionais, narrando a trajetória da profissão, com seus marcos históricos e personagens de destaque. Além de mostras temporárias, inclui exposições permanentes e dialoga com seu entorno, no Pelourinho, valorizando a contribuição afrodescendente, marcante na configuração da Enfermagem brasileira.

Foi fundado em 2010, com apoio do Cofen, e incorporado pela estrutura administrativa do conselho em 2017, com doação do acervo, que permitiu a reabertura e ampliação de atividades. Sob curadoria da enfermeira Julia Lemos, o museu integra o Centro de Documentação e Memória do Cofen.

Serviço – O museu tem sede no Centro Histórico de Salvador (rua João de Deus, 5 – Pelourinho), e realiza também exposições itinerantes. Recebe o público na 2ª feira das 13h às 17h, de 3ª a 6ª feira das 9h às 17h, e aos sábados de 9h às 12h, com entrada gratuita. Visitas direcionadas de grandes grupos podem ser agendadas pelo email  muneanagendamento@cofen.gov.br.

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CONATENF parabeniza técnicos e auxiliares de Enfermagem

A Comissão Nacional de Técnicos e Auxiliares de Enfermagem  - CONATENF/COFEN parabenizou os técnicos e auxiliares de Enfermagem empossados neste mês nos Conselhos Regionais.

“Desejamos sucesso aos novos conselheiros e diretores, especialmente aos técnicos e auxiliares de Enfermagem que integram as novas gestões. Representatividade importa, e a maior participação do nível médio no processo decisório do Sistema COFEN/Conselhos Regionais é uma conquista de todos nós”, afirmou Rosângela Fernandes, coordenadora do CONATENF.

A eleição de outubro foi a primeira realizada sob vigência do novo Código Eleitoral do Sistema COFEN/Conselhos Regionais. Atualizado em 2016, o código reserva aos profissionais de nível médio o cargo de tesoureiro e segundo tesoureiro nos Conselhos Regionais, garantindo a presença na diretoria.

O diálogo aberto com o nível médio é uma das propostas da atual gestão do COFEN (2015-2018) que, em sua primeira reunião de plenária, em abril de 2015, aprovou a criação da Comissão Nacional de Técnicos e Auxiliares de Enfermagem – CONATENF, com caráter permanente, com função propositiva e consultiva. Pela primeira vez, o atual presidente Manoel Neri possibilitou essa união das três categorias, buscando a valorização da Enfermagem.

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COFEN convida profissionais a participarem de pesquisa da ANS

O Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, em parceria com a Agência Nacional de Saúde - ANS, convida os enfermeiros que atuam na saúde suplementar a acessarem o questionário para clínicas ambulatoriais e o questionário sobre Qualidade em Saúde para preencherem os dados solicitados, que serão utilizados para determinar o Fator de Qualidade 2018, subsidiando a inclusão e reajuste dos procedimentos profissionais pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde.

Quanto mais participação, melhor será a definição dos critérios de qualidade para o enfermeiro, que serão levados em consideração para o resultado final do FQ 2017/2018.

Participe! Este é um passo importante no reconhecimento profissional e em defesa de uma assistência de qualidade à população.

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Resistir e avançar juntos: presidente do COFEN debate metas para 2018

Em 2018, a Enfermagem brasileira se fará ouvir. Somos uma nação de 2 milhões de profissionais, contribuindo diariamente para concretizar o sonho de um Sistema Único de Saúde público, universal e de qualidade. Continuaremos nossa luta por um SUS fortalecido, pela qualidade da formação, pelo pleno respeito às prerrogativas profissionais da Enfermagem e por condições dignas de vida e trabalho.

A suspensão da liminar que impedia enfermeiros de requisitar exames no SUS foi uma importante vitória da Enfermagem e da população, com ampla mobilização social. Não recuaremos. Continuaremos a luta até a última instância. Defenderemos ainda a regulamentação da Enfermagem Estética e Dermatológica, também objeto de ação judicial do Conselho Federal da Medicina.

Encerramos o ano com duro golpe contra a formação em Enfermagem. O MEC revogou o decreto 8.754/2016, facilitando a abertura de cursos a distância, com precária fiscalização. Na Saúde Mental, enfrentamos um desmonte da Reforma Psiquiátrica. A estratégia vacinação, orgulho da população e da Enfermagem brasileira, também está sob ameaça, com a autorização para que vacinas sejam administradas em farmácias e drogarias, sem a presença de profissionais de Enfermagem habilitados para identificar possíveis contraindicações, intervir em casos de reação e garantir o correto armazenamento e manuseio dos insumos.

Em tempos de retrocesso, resistimos. A regulamentação da jornada, engavetada pelo Congresso Nacional, avança nos estados e municípios. Mais de cem municípios e dez estados brasileiros já estabeleceram a jornada de 30h para profissionais de Enfermagem.

Lutamos pela garantia do Descanso Digno durante os plantões, pela Aposentadoria Especial para os profissionais de Enfermagem e pelo Piso Salarial nacional. Sabemos que o avanço destes projetos dependerá da representatividade política da Enfermagem e da nossa capacidade de mobilização.

Pelo sonho é que vamos. E nosso sonho é uma Enfermagem capacitada e valorizada, atuando de forma interdisciplinar, para assegurar o direito à Saúde da população brasileira.

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Solenidade de posse COREN/RN

Representantes das mais diversas entidades da Enfermagem prestigiaram a solenidade de posse que contou com a participação do presidente do COFEN, Manoel Neri.

A necessidade da construção de uma unidade para a Enfermagem avançar na conquistas de direitos, no reconhecimento e na valorização profissional marcou a noite desta quinta-feira (18), quando foi celebrada a diplomação do novo plenário do COREN/RN gestão 2018/2020 “Luta e Participação”. A entrega de diplomas aos Conselheiros Regionais foi realizada, no auditório da UNI-RN, pelo presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, Manoel Neri, e pela presidente do COREN/RN, Silvia Helena Gomes.

Silvia Helena destacou que o real compromisso da gestão é com a Enfermagem e com a mudanças ansiadas por todos. “Para que sejamos a gestão inovadora que desejamos ser e comprometida com as mudanças e melhorias institucionais, precisamos do envolvimento e participação de todos. O CORE é a casa da enfermagem. Faço um convite que todos se sintam a vontade para nos visitar e participar desse novo momento na história.”

Em seu discurso o presidente do COFEN anunciou que o COREN/RN voltará a ter uma representação nacional no COFEN, a enfermeira Heloísa Helena, que integra a chapa que concorrerá as eleições do federal em abril deste ano. Néri destacou, ainda, a união do novo plenário, que venceram a eleição de uma forma brilhante. Enfatizou que é necessária a construção dessa unidade também dentro das organizações de enfermagem e da categoria para fazer com que a Enfermagem avance. “Necessitamos dessa unidade dentro da categoria para conquistarmos uma representatividade política. Somos uma das maiores categorias profissionais do Brasil e não temos essa representatividade. Necessitamos disso para avançar nas conquistas que são decidas no campo político como as 30 horas, o piso salarial, a lei do descanso digno e da qualidade na formação”, citou o presidente do COFEN.

Participaram da mesa de abertura o presidente do Sindicato dos Enfermeiros (Sindern), Luciano Cavalcanti, o coordenador geral do Sindicato dos trabalhadores de Saúde (Sindsaúde), Manoel Egidio, a vice presidente da Associação Brasileira de Enfermagem Seção RN, Mácia Cerveira, a representante dos Enfermeiros Responsáveis Técnicos, a Tenente-Coronel Joseany Dantas, a representação do nível médio, Vânia Machado Guerra, a ex presidente do Coren-RN, Suerda Menezes, a representante do Secretário Estadual de Saúde, Ivana Maria Queroz, a representante da secretária municipal de saúde de natal, Camila Helena de Oliveira, a representante do Cosems, Alexandra Medeiros Régio.

Composição do Plenário Coren-RN – Gestão 2018/2020

Diretoria Eleita:

Presidente: Silvia Helena dos Santos Gomes

Secretária: Walmira Maria de Lima Guedes

Tesoureiro: Jorge Carlos de Araujo Medeiros

Delegado Regional: Silvia Helena dos Santos Gomes

Suplente de Delegado Regional: Rui Alvares de Faria Junior

Conselheiros Efetivos Quadro I: 

Rui Alvares de Faria Junior

Flávio Medeiros Guimarães

Quandro I Conselheiros Suplentes:

Katiucia Roseli Silva de Carvalho

Joel Dácio de Souza Maia

Francisco Sales da Silva Terceiro

Ana Cristina de Freitas Silva

Francisco Jalisson de Almeida e Silva

Quandro I I e III Conselheiros Efetivo:

Daniele Leitão Lourenço

Edgley Ferreira da Silva

Jonas Gonçalves dos Santos

Selma Maria Freire de Morais Silva

Quandro I I e III Conselheiros Suplentes:

Jair Gois Cavalcanti

José Orlando Fernandes de Jesus

Sueli Alves de Lima

Maria Damasceno da Rocha

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Solenidade de posse COREN/SP

“É preciso olhar para a enfermagem sob a ótica dos novos tempos”, afirma a presidente eleita Renata Pietro.

Os 42 conselheiros que integram o Plenário 2018/2020, eleitos pela enfermagem paulista nas eleições 2017,  foram diplomados na última quarta-feira (17). A entrega dos diplomas foi realizada pela nova presidente do COREN/SP, Renata Pietro, e pelo presidente do COFEN, Manoel Neri, no auditório do Centro de Integralidade do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE). Presidentes e representantes de diversas sociedades de especialistas, sindicatos e associações prestigiaram o evento, além de autoridades.

Em seu discurso,  Renata Pietro reafirmou o compromisso com a categoria. “É preciso olhar para a enfermagem sob a ótica dos novos tempos, que exigem novas atitudes, bem como audácia e mais coragem em nossas lutas. A valorização começa por nós, se cada um tiver a consciência de que é indispensável nesse processo. Reafirmo o meu compromisso de lutar pela valorização e reconhecimento que a nossa categoria tanto merece, aproximando o Conselho dos inscritos”, destacou.

O presidente do COFEN, Manoel Neri, enalteceu a capacidade do novo Plenário do COREN/SP de mobilizar e unir os diversos setores que representam a enfermagem. “O maior êxito desta gestão será construir a unidade entre todos os conselheiros. O Plenário foi eleito em campos diferentes entre os Quadros I e II, mas está claro que ambos trabalharão unidos para aproximar o COREN/SP dos inscritos”, disse, destacando a presença de diversas entidades representativas da categoria. “A presença de sindicatos, sociedades e associações mostra a vocação desta nova gestão em construir a unidade dos diversos setores em torno de uma agenda positiva para a enfermagem paulista”.

Também integraram a mesa a ex-presidente do COREN/SP, Fabíola Campos, que oficializou a transmissão do cargo para Renata Pietro, o deputado federal Orlando Silva, a representante da Gerência de Enfermagem do IAMSPE, Audrey Fioretti, o Chefe de Gabinete do IAMSPE, Roberto Baviera, e a representante da deputada estadual Analice Fernandes, Alice Rainha.

Entre as entidades, associações e sindicatos representados estavam a Federação dos Trabalhadores da Saúde, a Associação Brasileira de Enfermagem em Terapia Intensiva (ABENTI), Escola de Enfermagem da USP, Federação de Saúde do Estado de São Paulo, Sinsaúde de Campinas e Região, de São Paulo, do ABC e de Bauru, Sociedade de Enfermeiros Pediatras, Associação Brasileira de Enfermagem, Sindicato de Segurança do Trabalho, Sindicato dos Servidores Públicos da Prefeitura do Guarujá, Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo, Associação dos Servidores do Hospital das Clínicas, Fórum Nacional de Enfermagem, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) e Sindicato dos Estatutários Municipais de Santos. Também participaram do evento o Conselheiro Federal Luciano Silva e os vereadores Gilberto Natalini, Renan Santos e Paulo Frange.

As fotos do evento estão disponíveis no perfil do Coren-SP no Flickr.

Fonte_COFEN